Artigo publicado no portal Terra
Conservar os recursos da biodiversidade e evitar sua perda é um grande desafio para o mundo todo. Com base nas Metas de Aichi de Biodiversidade, adotadas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 2010, o Brasil deverá criar metas que fomentem ações efetivas de conservação, recuperação e gestão da biodiversidade para serem implementadas até 2020.
Com o objetivo de construir as metas nacionais que visem implementar as Metas de Aichi e o Plano Estratégico 2011-2020 da CDB, foi criada em 2011 a iniciativa “Diálogos sobre Biodiversidade”, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), WWF-Brasil e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Em 2011 ocorreram cinco diálogos setoriais envolvendo entidades empresariais (Movimento Empresarial pela Biodiversidade – MEB, Instituto Ethos, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, Confederação Nacional da Indústria – CNI), academia (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC), centros de pesquisa (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA), organizações da sociedade civil, órgãos governamentais, comunidades tradicionais, povos indígenas e de matriz africana.
Além desses encontros, foi realizado o estudo “Metas de Aichi: Situação atual no Brasil”, com o objetivo de entender os gargalos que o país precisa cumprir para poder atender as metas adotadas em Nagóia.
Como resultado desse processo, metas preliminares foram postas em consulta pública no site do Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2011. Entre as metas, vale destacar: i) a intenção de criar mais de 100 milhões de hectares de novas áreas protegidas na forma de unidades de conservação, terras indígenas e áreas quilombolas; ii) investir na gestão das unidades de conservação para que até 2020 100% das áreas criadas sejam efetivamente conservadas; iii) evitar incentivos para atividades que tenham impactos na biodiversidade como café, cana e florestas plantadas; iv) criar um intenso debate sobre o uso da biotecnologia no Brasil; v) fomentar a criação de áreas indígenas e quilombolas; vi) considerar as áreas de assentamentos para a meta de conservar ao menos 17% de cada bioma; etc.
Dia 21 de março será realizado o primeiro encontro após a consulta pública, a fim de analisar os comentários recebidos, consolidá-los numa versão revisada e atualizada das metas, que finalmente deverão ser apresentadas em uma reunião final. Espera-se que o conjunto de metas seja acolhido como os anseios da sociedade brasileira, para que sejam apresentados na Rio+20, em junho, bem como na 11ª Reunião das Partes da CDB, COP11, que ocorrerá em outubro na Índia.
Os “Diálogos pela Biodiversidade” são o exemplo clássico de processo de construção de consensos entre diversos atores interessados sobre um tema, nesse caso, sobre o que é preciso fazer para que o Brasil cumpra as metas de biodiversidade da CDB até 2020. No entanto, apesar das reuniões realizadas em 2011 envolvendo diversos atores é no mínimo intrigante apontar a falta de representantes dos setores agrícolas.
Ora, se as metas de biodiversidade tratam do uso da terra, de evitar desmatamento, de conservar áreas com vegetação nativa como as Áreas de Preservação Permanente – APPs e áreas de Reserva Legal -RL, de fazer uso racional dos recursos naturais, é mais do que fundamental envolver entidades dos setores agrícolas na construção das possíveis metas que serão adotadas pelo Brasil.
Participar da construção, dialogar, expor teses e argumentos, mesmo que contraditórios aos de outros atores envolvidos numa iniciativa como essa seria o caminho natural de um processo que visa construir as metas brasileiras. É crucial frisar que são as metas do Brasil que estão sendo debatidas, e não metas de uma empresa ou um grupo.
No entanto, os diálogos basicamente reuniram atores com visões bastante semelhantes, ao menos pelo que se pode perceber pelo conjunto das metas preliminares que foram colocadas em consulta pública, e pelo que se pode ler nos websites da WWF, Instituto IPÊ e MEB sobre o assunto. Mais parece um monólogo do que um diálogo aberto e participativo, como deveria ser.
A ausência de uma participação ampla do setor agrícola, o fato de a iniciativa ser financiada em parte pelo Ministério do Meio Ambiente, e em parte pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA) do Reino Unido, que nada mais é do que o Ministério de Meio Ambiente, Alimentos e Questões Rurais Inglês, salta aos olhos quando o que está em jogo são critérios que definirão e orientarão o uso da terra no Brasil nos próximos anos.
Pode-se dizer que esse processo é legítimo? Pior: pode ser visto como um processo que envolveu todos os atores que deveria? Infelizmente não. Nesse caso, o argumento de que ONGs estrangeiras, literalmente financiadas por um país europeu, criam amarrações e obstáculos para o desenvolvimento do Brasil é claro.
A partir do momento no qual o “Diálogos pela Biodiversidade” exclui o setor agrícola, e possíveis outros setores que podem não ter sido envolvidos, não pode ser visto e aceito como um processo legítimo. Espero que a sociedade brasileira, os políticos e outros ministérios busquem se informar um pouco mais sobre as metas de biodiversidade que estão sendo construídas, e que representantes do agro brasileiro sejam convidados para os próximos encontros. Até mesmo representantes de cooperativas e da agricultura familiar parecem não ter participado do processo até agora.
Caso contrário, restará provado que a lógica é justamente aprovar essas metas sem participação da agricultura. Talvez porque para muita gente, essa seria uma forma de contrabalançar a derrota na discussão do Código Florestal. É crucial, no entanto, lembrar que graças à agricultura brasileira, a meta de conservar 17% de cada bioma já esta cumprida em quase todos os biomas. Basta que as APPs e áreas de Reserva Legal sejam reconhecidas como relevantes para a conservação da biodiversidade, afinal, se no Código Florestal elas são essenciais, porque não seriam para as metas de biodiversidade?
Rodrigo C A Lima é Gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e pesquisador da Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro (RedeAgro). e.mail: rlima@iconebrasil.org.br
RodrigoCALima's Blog 